Condições de uso

Termos e Condições da XL Store

Condições Gerais

O presente documento estabelece as condições gerais de venda e as condições gerais de utilização online do site store.portalxl.com, e de todos os subdomínios/sub-sites. O domínio store.portalxl.com é propriedade da PontoPR lda, sociedade por quotas, com sede no Cais do Lugan 224 2º dto. 4400-492 Vila Nova de Gaia, contribuinte n.º 504794108, que é também o seu número de inscrição na CRC de Vila Nova de Gaia.
A PontoPR Lda reserva-se o direito de modificar estes termos e condições gerais de utilização livremente e a qualquer momento adaptá-los à legislação aplicável, sem aviso prévio.
A navegação no site store.portalxl.com, seus subdomínios e sub-sites, bem como a compra de qualquer produto nesses endereços, pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de venda e das condições gerais de utilização contidas na página.
As vendas online são válidas e aplicáveis ​​apenas aos territórios de Portugal continental, Açores e Madeira.
O facto de o cliente não ter recebido estas condições gerais de venda na sua língua materna não impede a sua aplicação.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00. Fechado aos fins-de-semana e feriados.

Alteração destas condições

A XL Store reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo do site, seus serviços e as Condições Gerais de Uso. Estas modificações servirão para melhorar o site e ao mesmo tempo melhorar os serviços oferecidos ao usuário do site.

Artigos e Preços

A XL Store tem em conta a informação sobre as características essenciais dos artigos através de descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e fotografias ilustrativas dos artigos comercializados, no estrito cumprimento dos melhores padrões do mercado.
Os preços de retalho apresentados em store.portalxl.com e respetivos subdomínios são em euros. Por defeito, todos os artigos têm o preço com IVA incluído mesmo que possa optar por ver os preços sem IVA.
Se aplicável, serão aplicados os valores de Ecovalor + EcoREEE, conforme previsto no DL n.º 62/2001 e DL n.º 230/2004 respetivamente e a compensação de cópia privada prevista na Lei n.º 62/98, alterada pela Lei n.º 49/2015, estão incluídos no preço anunciado.
Os custos de envio são suportados pelo utilizador e comprador, e acrescem ao valor total dos artigos selecionados. Você será informado sobre essas cobranças antes de confirmar seu pedido e concluir o processo de compra.
A XL Store reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, no entanto compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização da encomenda.

A XL Store não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer informações, conteúdos, afirmações ou expressões contidas nos textos dos artigos comercializados em store.portalxl.com. A autoria do conteúdo das descrições dos produtos é de responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
No caso de ocorrer um erro informático, manual, técnico ou outro que provoque uma alteração substancial e imprevista no preço de venda não previsto pela XL Store, de modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, a encomenda de pedido será considerada inválida e sem efeito.
Os preços e produtos disponíveis em store.portalxl.com apenas são válidos para pedidos de compra efetuados através de store.portalxl.com, coincidindo com os preços da loja física, exceto promoções expressamente indicadas online.

Pedidos

Para fazer um pedido você precisa acessar store.portalxl.com e se registrar como usuário preenchendo o formulário eletrônico seguindo as instruções de cada passo. Após o cadastro, você poderá adquirir seu(s) produto(s).
Caso pretenda que a encomenda seja fornecida na íntegra, indique-o, caso contrário procederemos à entrega de acordo com a disponibilidade dos artigos.
Deve ainda mencionar se pretende levantar na loja física a mercadoria contida na encomenda ou que a mesma é enviada por transportadora.
Caso pretenda levantar a mercadoria na loja física deverá fazê-lo no prazo de 5 dias úteis após a encomenda, após os quais a XL Store poderá considerar a encomenda ineficaz.

Pagamentos

A XL Store através da sua loja online dispõe de diversas opções de pagamento.
A mercadoria só será entregue mediante pagamento por Multibanco, transferência bancária, dinheiro, cartão de crédito, PayPal e/ou conforme acordado e indicado na fatura.
Nos pagamentos efetuados em cheque, a mercadoria será entregue após boa cobrança.
No caso de clientes residentes nos arquipélagos, as encomendas serão expedidas apenas e mediante pagamento do(s) artigo(s) e portes de envio.

Padrão

Caso o cliente não pague o preço na data de vencimento, a XL Store terá o direito de exigir juros de mora até ao pagamento integral à taxa anual de 17% (dezassete por cento), aplicada à base de juros simples.
Em caso de incumprimento, o Cliente pagará à XL Store as despesas e encargos resultantes da cobrança judicial da dívida, incluindo os honorários devidos ao Advogado.
Na falta de designação por parte do cliente, a XL Store poderá imputar pagamentos efetuados pelo cliente para compensação de dívidas pré-existentes do cliente, de acordo com as regras complementares previstas no artigo 784.º do Código Civil.
O pagamento efetuado pelo cliente que não seja suficiente para cobrir o valor devido será cobrado sobre as sucessivas despesas de cobrança e juros de mora e por último o preço devido.

Responsabilidade

A XL Store não garante a ausência de vírus ou elementos semelhantes nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e no seu site, e não será responsável por quaisquer danos causados ​​e derivados da possível presença de vírus e outros elementos semelhantes.

Lei Aplicável e Pacto de Jurisdição

As presentes condições gerais de comercialização e quaisquer cláusulas adicionais contidas em contratos de fornecimento específicos regem-se pelo direito privado português, quer se trate de transações nacionais.

Resolução de conflitos

Ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
O PontoPR é membro do Centro de Arbitragem CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contactos:
Rua Damião de Góis, nº 31 Loja 6; 4050-225 Porto; Tel.: +351 225508349 / +351 225029791; E-mail: cicap@cicap.pt; Site: www.cicap.pt
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
Outros Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitrationdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Consumidor do Algarve
www.consumoalgarve.pt
CACCDC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitulhodecoimbra.com
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitaduralisboa.pt
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
www.triave.pt
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Consumidor (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
www.srrh.gov-madeira.pt

Garantias

Caso o artigo apresente alguma anomalia/defeito deverá contactar o serviço Pós-Venda da XL Store através da linha telefónica de helpdesk ou por email, descrevendo a anomalia/defeito que o artigo apresenta e indicando o seu número. da fatura. Nosso Serviço Pós-Venda verificará destruição, perda, roubo, etc.